sexta-feira, 28 de abril de 2017

LEGISLANDO EM GRANA PRÓPRIA

Rogerio Chequer

Os partidos políticos são os principais elementos do sistema político brasileiro. É por meio deles que se concorre aos cargos de representação legislativa e executiva. Ao contrário de outras democracias, como a americana, em que você pode se candidatar a um cargo como candidato independente (sem estar filiado a qualquer partido político), no Brasil você é obrigado a escolher e estar num partido. Nada acontece no sistema político-eleitoral sem os partidos, regulados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Esses partidos recebem dinheiro do governo, por meio do Fundo Partidário. Esse fundo era de R$ 270 milhões/ano até 2014. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) mudou o projeto original do orçamento de 2015 e TRIPLICOU esse valor, para R$ 867,5 milhões. Dilma sancionou o novo orçamento sem veto.

Para se ter uma ideia, em 2015, ano sem eleições, o PT recebeu em média R$ 9,7 milhões por mês. O PSDB, R$ 7,9 milhões e o PMDB, R$ 7,7 milhões por mês, todo mês.

E o que eles fazem com essa fortuna obrigatoriamente retirada de nós, contribuintes? A resposta não é confortável.

A prestação de contas que os partidos fazem não oferece detalhamento nem padronização. Em levantamento feito pela consultoria política Pulso Público, nota-se que os partidos reportam os seus gastos ao TSE como bem entendem. Eles utilizam rubricas genéricas, sem especificar seus componentes.

Por exemplo, em 2015, o PSDB gastou R$ 41 milhões com "manutenção da sede e dos serviços do partido". Este valor não é aberto em outros componentes.

No mesmo ano, o PT gastou mais de R$ 28 milhões com "mensalidades, anuidades e congêneres devidos a organismos partidários internacionais". Nada mais se sabe sobre essa rubrica.

Cada partido reporta os gastos de forma diferente e, pior, não há consistência entre anos diferentes para um mesmo partido. Em resumo, não há transparência suficiente na forma como os partidos gastam o dinheiro dos contribuintes. Se o dinheiro foi gasto com jatinhos, jantares e vinhos, essas despesas se escondem por baixo de rubricas genéricas.

Algo pouco comentado é que, além do Fundo Partidário, os partidos recebem o privilégio de usar horário nobre de TVs e rádios, sem nada pagar. E adivinhe quem paga esse horário "gratuito"? Mais uma resposta desconfortável.

As emissoras têm direito a compensação fiscal de valores equivalentes aos espaços publicitários. Então, ao renunciar a esses valores, o governo tem de cobrar mais imposto de... você! Em 2014, esse valor foi de R$ 839 milhões. De 2002 a 2014, a renúncia fiscal que afeta o seu bolso e o meu totalizou R$ 4,4 bilhões.

Por que tudo isso é de extrema relevância hoje? Por que eles querem mais.

Em outubro de 2016, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) tentou emplacar um fundo com novo nome, Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) no valor de R$ 3 bilhões. Diante de forte reação popular, a proposta foi silenciada, mas volta agora à Comissão Especial da Reforma Política da Câmara.

O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou proposta que cria esse fundo no valor de R$ 2,2 bilhões. E, logicamente, não se escuta um só parlamentar contrário a tal proposta, na tal comissão que não promove qualquer debate com a sociedade. Esses são os nossos representantes, legislando em causa própria, para aumentar a grana própria.

Não espere movimentos de rua chamarem, de novo, o povo a protestar contra essa aberração inescrupulosa. É melhor você fazer a sua parte. Quem vai pagar essa conta é você mesmo. 

Fonte: Folha de S. Paulo

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