sábado, 11 de novembro de 2017

LIMITES DE IDADE PARA APOSENTADORIA


Charge do Bruno Galvão
Mudar limites de idade para aposentadorias exige reforma constitucional 
Pedro do Coutto

O governo Michel Temer retomou a ofensiva para tentar aprovar no Congresso Nacional a reforma previdenciária que considera possível de ser aprovada pelos deputados e senadores. Uma das fórmulas que podem apresentar alguma flexibilidade, sobre a ótica do Planalto, encontra-se no limite de idade para aposentadoria. À primeira vista parece simples, puro engano. Os limites de idade já se encontram previstos na Constituição Federal. Estão no parágrafo 7º do artigo 201: 65 anos de idade para os homens, 60 anos para as mulheres.

Para os homens, a CF estabelece o mínimo de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, 30 anos. Portanto, qualquer exigência adicional acima desses limites terá que ser aprovada por emenda constitucional e não através de lei ordinária. Poderia ser colocada a hipótese de lei complementar, porém esta exige o quorum de maioria absoluta. Mas não é esta a discussão.

QUÓRUM ALTO – A discussão remete à exigência de 308 votos dos deputados e 49 votos dos senadores. Muito difícil, sobretudo no momento em que há insatisfações de vulto na base parlamentar do governo. O bloco chamado Centrão, por exemplo, reivindica um espaço maior na Esplanada dos Ministérios e, ao mesmo tempo, um espaço menor para o PSDB. Alegam os líderes do movimento que o PSDB está mais para oposição do que para apoio ao Executivo, uma vez que a bancada na Câmara votou mais a favor do que contra a licença para Michel Temer ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Deixando a questão política de lado e analisando-se o dilema previdenciário, verifica-se que o objetivo do Governo é o de acrescentar mais tempo e idade para a concessão das aposentadorias, já agora a partir deste ano. Pois se assim não fosse, os obstáculos somente surtiriam efeito concreto daqui pelo menos de 10 a 20 anos. Muito tempo.

Fonte: Tribuna da Internet

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