BRASÍLIA É UMA USINA DE RECICLAGEM DE ERROS

Elio Gaspari (*)

Com a reforma tributária na reta final, os carros elétricos entraram, ao lado do tabaco e das bebidas alcoólicas, na lista dos produtos que pagarão o “imposto do pecado”. Em tese, esse imposto recairá sobre mercadorias que fazem mal à saúde ou agridem o meio ambiente. Ganha um fim de semana num incêndio do Pantanal quem souber o que um carro elétrico tem a ver com isso.

As montadoras nacionais fazem o que podem contra os carros elétricos, valendo-se do trânsito de que dispõem pelo corredores de Brasília, mas desta vez exageraram.

Uma reforma tributária que pretende ser racional acabou acordando o velho monstro do atraso. A sabedoria convencional ensina que tendo sido um dos últimos países a abolir a escravidão (em 1888), Pindorama tem um pé no atraso.

A coisa é pior. Até 1850, o andar de cima nacional estava amarrado ao contrabando de africanos escravizados, uma atividade supostamente ilegal desde 1831.

Admita-se que isso é coisa de um passado remoto, mas o atraso está sempre por aí.

Em 1978, a Associação dos Supermercados excluiu de seu quadro social a rede Carrefour porque ela aceitava pagamentos com cartões de crédito. Nessa época, burocratas e espertalhões criaram um regime pelo qual era mais fácil entrar no Brasil com um pacote de cocaína do que com um computador.

Encrenca-se com os carros elétricos em nome de uma proteção ao parque industrial das montadoras. Trata-se de uma jovem indústria, septuagenária e anacrônica. Enquanto fábricas reinventam-se pelo mundo afora, no Brasil fala-se em importar linhas de montagem de veículos a gasolina desativadas pelo progresso. Seria o ProSucata.

Em 2003, os maganos das montadoras viviam muito bem quando um jovem chamado Elon Musk se meteu no mercado de carros elétricos e criou a Tesla. A China foi na bola e hoje suas montadoras têm a maior fatia do mercado mundial.

Quando Juscelino Kubitschek dirigiu o primeiro carro saído de uma montadora de São Paulo, os chineses andavam de bicicleta. Em matéria de fazer besteiras, a China batia o Brasil de longe. Pindorama tinha JK, quando a China teve o Grande Salto de Mao Tsé-Tung, com dezenas de milhões de mortos de fome.

Os dois países diferem em muitas coisas, mas a China consegue abandonar as ideias erradas. Enquanto o Brasil recicla-as.

(*) Elio Gaspari é jornalista. O texto é trecho de artigo publicado na Folha de SP.

Fonte: brasildelonge.com

VERDADES TRIBUTÁRIAS

São sempre consumidores e não empresas que pagam os impostos

Narrativas bem construídas são capazes de fazer com que um indivíduo sofra prejuízo e ainda ache que fez um bom negócio. Essa vulnerabilidade do cérebro humano faz a festa de políticos, vendedores e vigaristas.

Leio na Folha que o governo Lula mobilizou seus influenciadores para tentar convencer as pessoas de que o fim da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoas físicas no exterior para pessoas físicas no Brasil não significará uma taxação sobre quem faz compras online, mas sobre empresas como Shein, Shopee e AliExpress, que trazem esses produtos.

Boa sorte com isso. Até onde vai a objetividade possível, o consumidor que adquirir uma mercadoria através dessas lojas virtuais pagará mais por ela —talvez bem mais, já que a alíquota do tributo é de 60%. E o governo tem dois excelentes motivos para pôr fim à isenção. O novo arcabouço fiscal só funcionará se houver aumento na arrecadação, e o chamado contrabando digital (seria mais exato chamar de descaminho digital) constitui uma forma de concorrência desleal contra empresas que não têm como contornar os impostos. Uma coisa é esclarecer, outra é vender gato por lebre.

Uma das verdades tributárias eternas nem sempre compreendidas é que empresas não pagam impostos. Quem os paga é o consumidor. Tributo é custo, e custos são repassados para o preço final dos produtos e serviços, ou o negócio torna-se inviável. Receio que nem o Supremo Tribunal Federal compreenda isso.

Um dos efeitos colaterais da decisão de 2017 do STF que proibiu a cobrança de PIS e Cofins sobre o ICMS é que comerciantes estão agora acionando a União em busca de ressarcimentos milionários por alguns dos anos de recolhimento indevido. E estão ganhando. Também acho exótico impostos incidirem sobre impostos, mas, se o dinheiro deve ser devolvido a alguém, é aos consumidores. Foram eles e não as empresas que pagaram as taxas consideradas indevidas.

Fonte: Folha de S.Paulo

A APOSTA ERRADA

José Horta Manzano

Alguns integrantes do governo Lula 3 não têm medo de escorregar em público. São daquele tipo de gente que, ao ver uma casca de banana do outro lado da rua, não resiste à tentação: atravessa só pra pisar na casca.

Como é natural, o mais ávido é o próprio chefe, mas ministros não ficam muito atrás. Não sei se se trata de cacoete indesejado que nos vem dos quatro anos de Bolsonaro, mas o fato é que Lula se tem mostrado à vontade pra soltar palavrões em entrevista e pra acusar Moro de malfeitos imaginários. Outro dia, o ministro das Comunicações também se sentiu livre para agredir verbalmente uma jornalista, em entrevista ao vivo pela CNN.

Toda essa energia jogada fora pela janela seria mais bem empregada se canalizada para projetar o Brasil das próximas décadas. Goste-se ou não, o futuro chegará. Visto que o tempo do terraplanismo e da negação acabou, é hora de largar mão de negar a realidade.

Os combustíveis fósseis estão sendo banidos por toda parte. Inúmeras cidades europeias já anunciaram que, já em 2030, veículos com motor térmico serão proibidos de circular. Outras cidades fixaram data ainda mais apertada, como 2025 por exemplo. Poluente e vilão climático, o combustível fóssil está com os dias contados.

Investir para alimentar essa tecnologia é dar murro em ponta de faca. Cada centavo gasto em exploração de petróleo em território brasileiro será um centavo a menos para alavancar o País e trazê-lo ao mundo atual. Ainda que o governo Lula acredite ter mãos de aço, não tem. De tanto dar murros na faca, vai acabar estropiando a mão. Investir em prospecção de petróleo, nestas alturas, é um contrassenso.

Nosso país é ensolarado e ventoso. Temos à disposição, de graça, a matéria prima principal da produção de energia limpa: sol e vento. No mundo, usinas eólicas e parques fotovoltaicos se multiplicam. Na Europa, a invasão da Ucrânia pela Rússia veio acelerar o processo. Na Suíça, por exemplo, tornou-se obrigatório cobrir de placas fotovoltaicas o telhado de toda construção nova.

O que é que o governo Lula pretende? Quer que o Brasil faça concorrência com a Venezuela em matéria de petróleo? Talvez queira também que nosso país siga os passos de Caracas em matéria de decomposição política?

Que deixem o petróleo tranquilo. Um dia, ele pode até vir a ser precioso para aplicações novas, que hoje nem conseguimos imaginar. As futuras gerações agradecerão por não termos queimado essa preciosidade que a natureza levou milhões de anos pra fabricar.

Fonte: https://brasildelonge.com

VEJA QUANTO VOCÊ PRECISA PARA SE APOSENTAR COM RENDA FIXA

Michael Viriato

O primeiro passo para alcançar uma aposentadoria tranquila é ter um objetivo

Quando pensamos em uma renda passiva para a aposentadoria, automaticamente, vem na cabeça alternativas como imóveis, fundos imobiliários e ações pagadoras de dividendos. No entanto, também é possível se aposentar e ter uma renda periódica, investindo em renda fixa.

No momento atual, no qual as taxas de juros de longo prazo subiram acima de 5% de juros real, o desafio de se aposentar apenas com renda fixa fica mais fácil.

A vantagem de utilizar apenas renda fixa é a previsibilidade. O retorno por ações, fundos imobiliários e imóveis pode até ser maior, mas carrega um risco.

A carteira pode ser montada com títulos públicos e privados. Os títulos públicos possuem menor risco. No entanto, com uma carteira bem pulverizada de títulos privados, pode ter a vantagem de isenção de IR e ainda capturar o prêmio adicional que estes títulos possuem de remuneração.

O primeiro ponto para decidir quanto será necessário para se aposentar é se deseja viver apenas dos juros e deixar o principal dos investimentos como herança ou se pretende consumir todo o capital.

Vamos considerar que deseja consumir todo o capital.

Em seguida, precisa pensar em qual expectativa de vida, ou seja, por quanto tempo pretende receber a renda das aplicações.

O IBGE fornece uma tabela com a expectativa de vida média para cada idade. Veja no link. Por exemplo, se você atingiu 57 anos, sua expectativa média de vida é de mais 25 anos. Avalie se na sua família há parentes que viveram mais tempo, pois você não quer correr o risco de viver mais que o tempo de exaustão do patrimônio.

Assim, se você tem 57 anos de idade e deseja ter uma renda mensal de R$ 5 mil por mais 25 anos, considerando uma taxa de juros real líquida de IR de 4% ao ano, você precisaria ter hoje um patrimônio de aproximadamente R$ 937,3 mil.

O cálculo do patrimônio necessário para ter uma renda é muito dependente da taxa de juros e do tempo de benefício.

A tabela abaixo apresenta simulação de qual valor você precisaria ter hoje para viver com uma renda mensal de R$ 5 mil se aplicasse apenas em renda fixa.

A simulação considera várias taxas de juros, assim como, possibilidades de tempo em anos de utilização do benefício da renda.

Para ter uma remuneração mais próxima de 5% ao ano isento, é necessário ter uma parcela de títulos privados isentos mais relevantes na carteira.

O primeiro passo para iniciar o plano para a aposentadoria é fixar uma meta de patrimônio. E você, já tem sua meta?

Fonte: Folha de S. Paulo

A GLOBALIZAÇÃO NÃO ESTÁ MORRENDO, ESTÁ MUDANDO

Martin Wolf*

O comércio de bens pode estar desacelerando, mas o potencial do comércio de serviços viabilizado pela tecnologia continua enorme

Qual é o futuro da globalização? Esta é uma das maiores perguntas do nosso tempo. Em junho, argumentei que, contrariamente à opinião cada vez mais difundida, "a globalização não está morta. Talvez nem esteja morrendo. Mas está mudando". Entre as formas mais importantes de mudança está o crescimento dos serviços prestados à distância.

Desde a revolução industrial, vimos, como argumenta Richard Baldwin em seu livro The Great Convergence (A grande convergência), três ondas de oportunidades para o comércio.

Primeiro, a industrialização e a revolução nos transportes geraram oportunidades para o comércio de mercadorias. Mais recentemente, as novas tecnologias da informação permitiram o "comércio de fábricas": tornou-se lucrativo deslocar fábricas inteiras para onde a mão de obra era barata.

Hoje, no entanto, a internet de banda larga permite o "comércio de escritórios": se alguém pode trabalhar para seu empregador em casa, alguém na Índia também pode fazê-lo.

Além disso, uma diferença importante entre a primeira e a segunda ondas, que exigem o deslocamento de objetos, e a terceira, que movimenta a informação virtualmente, é que é muito mais fácil impor obstáculos ao comércio físico do que ao comércio virtual. Não é impossível impor os últimos, como mostra a China. Mas exige um grande esforço.

Como argumentou Baldwin em quatro blogs recentes, essa estrutura analítica nos permite ver o futuro do comércio sob uma luz diferente daquela que está na moda. Em particular, o que ele chama de visão "preguiçosa" da história da globalização e do comércio é enganosa em várias dimensões. Qual é essa visão? É que, após cerca de duas décadas de crescimento muito rápido, o comércio mundial de bens atingiu o pico em 2008, sob o golpe mortal da crise financeira, quando o mundo se afastou do comércio.

Essa visão do que aconteceu e do porquê é enganosa.

Primeiro, a proporção do comércio do segundo maior comerciante de bens do mundo, a China, atingiu o pico antes de 2008 (em 2006). As do terceiro e quarto maiores comerciantes de bens, Estados Unidos e Japão, atingiram o pico após 2008 (em 2011 e 2014). A proporção do maior comerciante, a União Europeia, não atingiu o pico, embora tenha estagnado.

Em segundo lugar, a maior queda na proporção do comércio é na China. Mas isso não reflete o protecionismo no exterior ou um afastamento deliberado do comércio pela própria China. O país apenas normalizou a dependência do comércio em relação a seu tamanho econômico.

Terceiro, em termos monetários, a maior causa do declínio da proporção do comércio foi a queda no preço das commodities, não uma redução no volume de comércio. Essa queda de preços foi responsável por 5,7 pontos percentuais da queda de 9,1 pontos na proporção entre o comércio de bens e a produção mundial entre 2008 e 2020.

Finalmente, há de fato evidências de um desmanche das cadeias de suprimentos transfronteiriças, mas o ponto de virada parece ser em 2013, após a crise financeira, mas antes da eleição de Donald Trump. A principal explicação é a mudança das cadeias de suprimentos dentro dos novos fornecedores, especialmente a China, a predominante. Em vez de montar intermediários importados, a China agora os produz ela mesma.

Ao todo, existem explicações perfeitamente naturais para a queda na proporção do comércio mundial de bens em relação à produção. Mas a desaceleração na desagregação da cadeia de suprimentos é real. Entre outras explicações, muitas dessas cadeias agora mudaram dentro da China.

Os serviços são uma história diferente. A proporção entre o comércio de serviços e a produção mundial, embora muito menor que a de bens, continuou a aumentar. Os serviços são um conjunto muito heterogêneo de atividades, algumas das quais requerem movimentação de pessoas (turismo, por exemplo). Mas atividades na categoria excepcionalmente dinâmica de "outros serviços comerciais" (OCS) podem, em grande parte, ser fornecidas virtualmente. Estes incluem uma gama muito diversificada de atividades. O crescimento do comércio de OCS também é excepcionalmente dinâmico: entre 1990 e 2020, o comércio de mercadorias quintuplicou enquanto o de OCS multiplicou 11 vezes.

Um ponto crucial é que a expansão do comércio desses serviços dependeu pouco de acordos comerciais. A regulação das atividades de serviços se concentra nos serviços finais, não nos intermediários. Existem, por exemplo, regras rígidas sobre a venda de serviços contábeis nos Estados Unidos. No entanto, há poucas regras sobre a qualificação dos trabalhadores que fazem a papelada por trás da prestação desses serviços.

Assim, um "contador americano pode empregar praticamente qualquer pessoa para contabilizar as despesas de viagem de um cliente e compará-las com os recibos de despesas". Exemplos de ocupações que fornecem serviços intermediários em oposição aos finais incluem guarda-livros, contadores forenses, revisores de currículos, assistentes administrativos, pessoal de ajuda online, designers gráficos, editores de texto, assistentes pessoais, leitores de raios-X, consultores de segurança de TI, engenheiros de software, advogados que verificam contratos, analistas financeiros que escrevem relatórios. A lista continua.

Como argumenta Baldwin em The Globotics Upheaval (A revolução da globótica), o potencial desse tipo de comércio habilitado pela tecnologia é enorme. Também será altamente perturbador: os trabalhadores de colarinho branco que prestam esses serviços em países de alta renda são uma parte importante da classe média. Mas será difícil protegê-los.

Ao todo, as evidências sugerem que as forças econômicas naturais foram em grande parte responsáveis pelas mudanças no padrão do comércio mundial. A crescente preocupação com a segurança das cadeias de suprimentos sem dúvida aumentará essas mudanças, embora seja duvidoso se o resultado será "reshoring" [o retorno da terceirização aos países de origem] ou "friendshoring" [terceirização para amigos]. O mais provável é um padrão complexo de diversificação. Enquanto isso, a tecnologia está abrindo novas áreas de crescimento em serviços.

Desnecessário dizer que desastres podem mudar esse quadro: a Covid foi disruptiva; o mesmo acontece com a atual crise energética; e a guerra ou a ameaça dela perturbaria ainda mais. O comércio global saudável é um sinal de paz, mesmo que não possa causá-la. Ninguém em sã consciência desejaria as alternativas sombrias.

Tradução de Luiz Roberto M. Gonçalves

*Comentarista-chefe de economia no Financial Times, doutor em economia pela London School of Economics.

Fonte: Folha de S. Paulo

PLANEJAR SEMPRE PARA NÃO SUCUMBIR AO SISTEMA DE COBRANÇA DE TRIBUTOS NO BRASIL

Por Luiz Marcatti e Herbert Steinberg*

Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) encontrou dados alarmantes. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas no Brasil cerca de 6,7 milhões de normas, das quais aproximadamente 443 mil tratam de matéria tributária. Se isso não fosse suficiente para caracterizar um cenário peculiar, para dizer o mínimo, ainda houve nesses quase 36 anos um total de 122 emendas constitucionais. Esses números por si só evidenciam as dificuldades e os entraves que as empresas brasileiras precisam enfrentar para operar e para se perpetuar. Uma verdadeira maratona, não uma corrida de 100 metros.

E os tentáculos de uma implementação equivocada do sistema tributário nacional não se limitam a alcançar as empresas: eles se estendem às pessoas físicas empresárias, o que funciona como um complicador a mais para quem deseja empreender no Brasil, manter de pé seus negócios e ter a tranquilidade de deixar um patrimônio para os herdeiros. Tanto num caso quanto no outro, o antídoto passa, necessariamente, por um bom planejamento. Pessoas físicas e jurídicas precisam estar sempre atentas a novidades legislativas e a decisões (muitas vezes contraditórias) do Judiciário.

Essas são algumas das importantes reflexões do advogado tributarista Marcelo Salomão, professor e sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que foi o convidado de julho do Mesa ao vivo, espaço de debates no canal do YouTube da Mesa Corporate Governance. “Planejamento é a palavra-chave quando se trata de tributos no Brasil”, diz o mantra do tributarista. Planejar é tarefa para ontem, reforça, lembrando que sempre “há dinheiro na mesa” quando uma empresa faz um mapeamento correto de sua situação tributária.

Salomão destaca que o problema não está tanto no sistema tributário estabelecido pela Carta de 1988 — sistema, inclusive, alvo de elogios de especialistas internacionais. A questão está na aplicação, representada pelo excesso de intervenções do Legislativo nas matérias tributárias (e na própria Constituição) e pela desencontrada atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) quando julga a constitucionalidade de leis que envolvem tributos. A combinação desses fatores, pondera, leva a uma perigosa insegurança jurídica e a um movimento de judicialização de temas tributários.

O quebra-cabeça tributário brasileiro sobrepõe cobranças (como os tributos sobre a renda e sobre o lucro das empresas) e cria aberrações como tributos sobre o faturamento, o que evidentemente atravanca o avanço das empresas e limita a geração de emprego e renda. É preciso, nesse ambiente, enfrentar a complexidade gerada pelas ingerências dos parlamentares sobre o sistema e pelas questionáveis decisões do STF.

Outro ponto frágil, observa Salomão, está na relação ainda pouco madura entre os entes federativos no Brasil. A dinâmica da tributação no País a cada dia mais fortalece muito um dos entes (no caso, a União), em detrimento de estados e municípios. Tal estado de coisas deixa os contribuintes — sejam empresas ou pessoas físicas — reféns, na prática, de interesses políticos que muito pouco têm a ver com o fortalecimento dos negócios ou com o desenvolvimento da economia. A distorção do ICMS, por exemplo, provoca guerras tributárias entre os estados, ao mesmo tempo em que obriga a gestão das empresas a traçar uma complicada logística para tomar decisões como de que estado comprar e onde instalar um centro de distribuição.

Interessante notar que um bom planejamento de questões tributárias está também muito vinculado a uma boa governança — esses dois aspectos devem caminhar juntos nas empresas. O momento de organização de uma sucessão, só para tomar um exemplo, necessariamente vai abarcar pontos como a tributação da transferência do patrimônio ou a pertinência da constituição de estruturas que possam abrigar melhor esse patrimônio.

Planejar, planejar, planejar: é essa a receita sugerida por Salomão, profissional que está amparado pela sabedoria e pelo conhecimento do pai, Brasil do Pinhal Pereira Salomão — o fundador do escritório, ainda hoje no conselho — para empresas e pessoas físicas que queiram garantir um mínimo de segurança no intrincado processo tributário no Brasil.

*Respectivamente, sócio e presidente; e sócio, fundador e presidente do conselho da MESA Corporate Governance

Fonte: https://fernandoalbrecht.blog.br

A MAIORIA DOS BRASILEIROS QUE INVESTE NO EXTERIOR DESCONHECE ESTES DOIS RISCOS

Michael Viriato

Quando a família do investidor descobre estes problemas, pode ser tarde para contornar

Desde 2020, o número de brasileiros com conta no exterior cresceu vertiginosamente. Esse crescimento foi impulsionado por três fatores: menor taxa de juros no Brasil, busca por diversificação e facilidade de se abrir conta internacional. No entanto, estes investidores desconhecem dois riscos que suas famílias estão sujeitas.

Investir no exterior sempre foi algo distante para o investidor mediano. O crescimento dos BDRs abriu os olhos dos brasileiros para a diversidade de possíveis alternativas para diversificar o portfólio.

De 2020 a 2021, as baixas taxas de juros no Brasil foram um convite para investidores procurarem estas alternativas para rentabilizar o portfólio.

Nesse momento, surgiram no mercado várias instituições financeiras internacionais digitais com plataformas em português. Foi a fome com a vontade de comer.

Abrir uma conta de investimento nos Estados Unidos por meio destas instituições é tão simples quanto abrir uma conta digital no Brasil.

Essa facilidade afasta a atenção dos investidores de dois eventos certos: morte e impostos.

Em caso de falecimento do investidor, seus familiares podem ter dificuldade para reaver o dinheiro de contas internacionais. Juízes brasileiros não possuem competência para proceder inventário e partilha de bens situados no exterior. Portanto, a família pode se ver obrigada a contratar advogados nos Estados Unidos, por exemplo.

Logo, a família do investidor pode ter dificuldades em reaver os recursos e ter maiores custos associados ao inventário.

Há formas de simplificar a transferência em caso de morte. Por exemplo, usando conta conjunta ou adicionando um Transfer on Death (TOD) à conta. Este último já deixa os beneficiários designados. Mas, são detalhes que investidores deixam passar no impulso do investimento.

Também se deve atentar ao imposto sobre herança que pode ser superior ao brasileiro. Apesar de haver isenção de imposto sobre herança até US$ 60 mil nos EUA, a alíquota sobre o valor que ultrapassa este limite pode chegar a 40% sobre o total.

Não quero aqui desestimular investidores a buscarem a diversificação internacional. Esta é muito importante para um bom balanço de retorno e risco de longo prazo. Mas, você não precisa abrir conta no exterior para investir em ativos internacionais.

O intuito aqui é que o investidor esteja atento e avalie melhor as alternativas. Um adequado entendimento dos riscos e custos associados a cada investimento é fundamental para sua segurança e de sua família.

Fonte: Folha de S. Paulo

ORÇAMENTO SECRETO, FEDERAÇÃO PROVISÓRIA

Everardo Maciel*

… Essa desordem federativa foi agravada pelas “emendas parlamentares”, que, de início, eram pouco expressivas em termos fiscais. Depois, cresceram significativamente e assumiram caráter impositivo. Culminaram com o monstrengo do orçamento secreto…

A história do Brasil, tal como é conhecida, é marcada por fantasias e omissões, como o “grito do Ipiranga”, o silêncio sobre o papel decisivo da Imperatriz Leopoldina na independência e os movimentos libertários de 1817 e 1824, o golpe militar eufemisticamente denominado “proclamação” da República, a mitologia em torno de Tiradentes, cujo perfil foi produzido à semelhança de Cristo como retratado pelos pintores renascentistas, etc.

Temos, também, o gosto pelo inacabado. O Decreto nº 1 da República, subscrito pelo Marechal Deodoro da Fonseca, “chefe” do governo provisório, “proclama” provisoriamente a República e a Federação, que, no meu entender, seguem provisórias. O art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001, facultou a existência de medidas provisórias permanentes, sem incomodar sequer aos dicionaristas.

Suscitada em várias ocasiões no período imperial, a Federação de 1889 foi uma cópia mal-acabada do que existia nos Estados Unidos, em circunstâncias absolutamente distintas: lá, ascendente e contratual; aqui, descendente e normativa. Era mais uma manifestação do nosso arraigado complexo de vira-latas, que cultua acriticamente ideias gestadas no Exterior.

Desde então, vivenciamos um federalismo roto, contrastando com o discurso de um pacto federativo que nunca houve.

O federalismo cooperativo, previsto no art. 23 da Constituição, aguarda disciplinamento desde 1988. E ninguém se importa com isso.

A Constituição diz que o ICMS é um imposto seletivo, fundado na essencialidade. Lei complementar reconheceu, embora tardiamente, que combustíveis e lubrificantes são produtos essenciais e, portanto, não podem ter alíquota maior que a modal. Ninguém questiona a essencialidade daqueles produtos. Postula-se, contudo, ressarcimento aos Estados por uma “perda” que a Constituição impõe.

À competência tributária dos entes federativos, desde a reforma tributária de 1965, acrescentou-se a constitucionalização da partilha de rendas, a pretexto de enfrentar as flagrantes desigualdades inter-regionais. Esse objetivo, todavia, jamais foi alcançado, mesmo porque os critérios de partilha não guardam consistência com ele.

Essa desordem federativa foi agravada pelas “emendas parlamentares”, que, de início, eram pouco expressivas em termos fiscais. Depois, cresceram significativamente e assumiram caráter impositivo. Culminaram com o monstrengo do orçamento secreto. São elas a face ostensiva do desperdício de dinheiro público, da cooptação política pouco virtuosa e, não raro, da corrupção.

*Consultor Tributário, ex-Secretário da Receita Federal (1995-2002)

Fonte: https://www.chumbogordo.com.br

FILANTROPIA DO ANDAR DE CIMA AINDA ENGATINHA, MAS PODE CRESCER

Marilia Coelho, do XP, fala sobre o programa de filantropia

Elio Gaspari

A XP decidiu botar R$ 100 milhões numa iniciativa para criar um curso de graduação gratuito e outro de pós (pago) para 400 estudantes. Oferecerá aulas nas áreas de desenvolvimento de sistemas e banco de dados. A entrada de empresários no sistema educacional pode mudar a cara dessa mazela nacional.

Nos Estados Unidos, os institutos de tecnologia de Massachusetts e da Califórnia surgiram no século 19 graças à visão de uma elite de empresários que pensavam no futuro.

DOIS EXEMPLOS – O MIT foi criado em Boston, em 1861, e o Caltech, 30 anos depois, quando o grosso dos milionários da Califórnia roubava água e terras. (Um dos barões ladrões da época, Leland Stanford, ajudou a criar a universidade que tem seu nome.)

Grandes empresas e fortunas americanas orgulham-se de dar seus nomes a universidades: Rockefeller (petróleo), Vanderbilt (ferrovias), Carnegie (aço), Mellon (banco) ou Purdue (alimentos). Deles, só Andrew Mellon teve pai rico.

A filantropia do andar de cima nacional ainda engatinha, mas pode crescer. Durante a pandemia o banco Itaú fez história ao separar R$ 1 bilhão para financiar iniciativas no combate à Covid.

OUTROS EXEMPLOS – A Fundação Dom Cabral muito deveu ao banqueiro Aloysio Faria e o Insper foi criado por Claudio Haddad com o apoio de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.

Se Deus é brasileiro, progredirão as conversas para que o agronegócio crie uma universidade no Centro-Oeste.

Vale lembrar que a veneranda Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de Piracicaba, nasceu em 1901 de uma doação de terras do fazendeiro que lhe dá o nome.

Fonte: Folha de S. Paulo

O INSUSTENTÁVEL AUMENTO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO NO BRASIL

Marcelo Guterman

O Estado de S. Paulo, 9/07/2022

O Brasil está se suicidando lentamente, com a ativa colaboração da sua classe política e uma conivência inacreditável das elites econômicas.

Quando taxa de título público alcança o status de manchete principal de jornal não especializado em finanças, é que a coisa já passou do ponto faz tempo.

Para quem labuta no mercado financeiro, isso não é novidade. Venho falando do problema do financiamento da dívida pública há já algum tempo. É que essas coisas funcionam como a história do sapo na panela. Pra quem não conhece: para matar um sapo, não adianta colocá-lo em uma frigideira. O sapo sente a mudança de temperatura imediatamente e pula fora da panela. Mas se você colocar o sapo em uma panela em banho maria em fogo baixo, a temperatura vai aumentando aos poucos. O sapo vai se acostumando com as novas temperaturas até que chega em um determinado momento em que morre cozido sem reação. É o que podemos constatar no gráfico abaixo, que mostra a evolução da taxa real de juros dos títulos brasileiros mais longos: a taxa vai subindo, subindo, e vamos nos acostumando aos novos níveis, até que chegará um momento em que o sapo vai morrer, ou seja, faltará quem queira continuar a financiar a dívida a prazos longos, qualquer que seja a taxa. A manchete do Estadão é só um sinal de que o sapo está incomodado com a situação.

Apenas para ter uma ideia da situação: estamos hoje pagando 6% ao ano além da inflação para financiar nossa dívida em prazos mais longos. Considerando que nossa relação dívida/PIB é de 80%, a dívida nos custa quase 5% do PIB todo ano para ser rolada, além da inflação. Considerando um crescimento do PIB de 2% ao ano em termos reais, precisaríamos de um superávit primário de 3% ao ano somente para manter a relação dívida/PIB estável.

Como comparação, os títulos americanos pagam 1% acima da inflação. Com uma relação dívida/PIB de 130%, o custo de carregamento da dívida é de 1,3% do PIB. No Chile, os títulos pagam 3% acima da inflação. Com uma relação dívida/PIB de 35%, o carregamento da dívida custa aos chilenos cerca de 1% do PIB. Ou seja, se Estados Unidos e Chile crescerem 2% ao ano, sua relação dívida/PIB fica estável mesmo que façam déficits de 1% do PIB.

E por que chegamos neste ponto? Porque a regra do teto de gastos, que foi feita justamente para garantir que a dívida pública não entre em trajetória explosiva ao longo do tempo, foi, na prática, destruída por este governo, abrindo caminho para que o próximo também ignore qualquer regra de disciplina fiscal. Bastou a produção de um superávit primário no ano passado, em grande parte por conta da surpresa inflacionária, para que políticos de todas as cores achassem que já poderiam soltar o cinto, gastando o “dinheiro que sobrou”. O problema é que não sobrou nada, na verdade está faltando muito para controlar o crescimento da dívida pública. O resultado é taxa de juros mais alta, mais despesa financeira, menor crescimento econômico e maior dificuldade para trazer a inflação a níveis civilizados.

Muitos acusam essa visão de ser “financista”, de não olhar para as necessidades dos mais pobres. Não é verdade. Essa visão se preocupa não somente com os pobres de hoje, mas com todos os pobres do futuro. Se existe o nível de pobreza que vemos hoje, é porque, no passado, os que têm visão humanitária, não “financista”, não se preocuparam com os pobres do futuro. Na verdade, os grandes responsáveis pela pobreza de amanhã são justamente os que se dizem muito preocupados com os pobres de hoje. Com suas políticas imediatistas, estão fabricando a pobreza do amanhã. “Pobres, sempre os tereis”, diz Jesus em uma passagem. Aqui no Brasil, isso soa como uma profecia.

Fonte: https://diplomatizzando.blogspot.com

O PREÇO DA GASOLINA

José Horta Manzano

O Washington Post desta sexta-feira traz um infográfico que compara o preço da gasolina nas 15 maiores economias do globo. Os países estão divididos em três categorias de renda: alta, média superior e média inferior. O Brasil está classificado no grupo do meio.

O cálculo foi feito com base num modelo Toyota Camry de 2010. Os desenhinhos mostram a distância que o veículo percorreria com US$ 40 de gasolina.

O automobilista leva vida apertada na Europa. Na Inglaterra, França, Itália e Espanha, não vai muito longe com os quarenta dólares no tanque. Nos EUA e no Japão, roda bem mais folgado.

As distorções são mais significativas nos países de renda média. Chineses e brasileiros pagam um preço bem próximo do americano, enquanto mexicanos e especialmente russos rodam mais quilômetros com menor gasto.

Já guiar automóvel na Índia não é pra qualquer um. A gasolina lá é vendida ao preço brasileiro, mas o cidadão comum não tem condições financeiras de encarar. Carro é privilégio de gente abastada.

O automobilista brasileiro reclama com razão do preço da gasolina. O infográfico compara preço com preço, sem levar em conta a renda média dos cidadãos de cada país. O fato é que os salários brasileiros são bastante inferiores aos americanos. Portanto, embora a gasolina no Brasil custe aproximadamente o mesmo que nos Estados Unidos, pesa muito mais no bolso do automobilista brasileiro.

Pra finalizar, constata-se que o país mais atraente para o automobilista é a Rússia. Com os mesmos quarenta dólares, os russos podem dar a volta no rodoanel de Moscou zilhentas vezes e ainda vai sobrar combustível. Só que… lá eles têm Putin, o que quebra o encanto na hora.

Fonte: brasildelonge.com

A RESTRIÇÃO EXTERNA SE APROXIMA

Solange Srour

Risco de a economia brasileira entrar em recessão em 2023 não é baixo

Depois de um longo período menosprezando a resiliência da inflação, os bancos centrais mais importantes do mundo finalmente começaram a reagir. O Fed acelerou o ritmo de altas de juros de 0,50 para 0,75 pontos percentuais, reconhecendo que evitar uma recessão será tarefa árdua. O banco central da Suíça subiu os juros pela primeira vez desde 2007, enquanto o BCE se prepara para ajudar os países da Zona do Euro que terão dificuldade de financiamento diante de uma liquidez menor.

Subida de taxas de juros em países desenvolvidos é, em geral, má notícia para economias emergentes, estando associada a forte aumento do custo de suas dívidas a partir de uma maior aversão ao risco.

As repercussões financeiras de um aperto monetário nos EUA para os emergentes dependem de dois fatores-chave. O primeiro deles é a sua intensidade. O segundo são as condições domésticas nos próprios mercados emergentes: países com maiores vulnerabilidades tendem a ser mais sensíveis a uma determinada elevação das taxas americanas.

No começo do ano, havia um consenso de que a alta dos juros americanos não traria uma aversão maior ao risco, já que a inflação tendia a ser temporária. No entanto, depois de a inflação surpreender por mais de um ano, com o desemprego nos EUA perto do menor patamar da história desde a década de 70, a percepção mudou –será necessário levar os juros americanos para um nível de fato mais restritivo.

Como o Brasil se apresenta nesse cenário? Um bom caminho é compararmos o momento atual com o último ciclo de aperto dos juros americanos, começado em setembro de 2015.

Depois de crescer 0,5% em 2014, o Brasil entrou em recessão no segundo semestre de 2015, dando início ao que seria a pior recessão de nossa história. Ao longo de 2015 e 2016, o PIB recuou 6,7%, e o desemprego subiu 4,7 pontos percentuais, alcançando 11,5% no fim de 2016. Hoje, o crescimento está próximo ao potencial, e o mercado de trabalho se recupera vigorosamente, com a taxa de desemprego caminhando para abaixo de dois dígitos.

Outro ponto positivo são nossas contas externas. Em 2015, o déficit em conta-corrente era de 3,1% do PIB, e no fim deste ano deverá ficar em 0,4% do PIB. Já a razão do preço das exportações sobre o das importações está hoje 20% maior do que em setembro de 2015.

De outro lado, em relação à inflação, não há o que comemorar. Em setembro de 2015, o IPCA acumulado em 12 meses era de 9,5%. Hoje temos uma inflação acumulada de 11,7%, mais disseminada e com núcleos mais altos. Muitas pessoas ainda acham que a situação era mais grave em 2015, já que o Brasil se comportava como um outlier em um mundo que discutia "estagnação secular". Infelizmente, não há alívio algum em estarmos em ambiente global inflacionário, muito pelo contrário.

Do ponto de vista fiscal, permanecemos frágeis. Desde 2015, a dívida pública aumentou 13 pontos percentuais do PIB e apresenta um perfil pior (é mais curta e mais indexada à Selic). É fato que o teto de gastos sobrevive; e, por isso, as despesas em relação ao PIB fecharam 2021 no menor patamar desde 2017. Mas o grande problema é que o teto é visto como passível de mudança. Primeiro pela criação do Auxílio Brasil e agora pela discussão de vale-gás, auxílio-caminhoneiro entre outras iniciativas, o que gera enorme pressão para sua completa extinção em 2023.

O Banco Central sinaliza que será necessário ter juros mais altos do que os atuais 13,25% por muito tempo para trazer a inflação mais perto da meta, o que, junto com crescimento mundial menor e incertezas sobre as regras fiscais, fará nosso PIB desacelerar. Com os bancos centrais desenvolvidos enxugando a torneira da liquidez, é provável que o real sofra depreciação, pressionando mais a inflação e os juros. Se as commodities caírem, o PIB irá desacelerar ainda mais com repercussões nas receitas que tanto têm ajudado nosso resultado fiscal. O risco de a economia brasileira entrar em recessão em 2023 não é baixo.

A conjugação de dívida alta, juros reais elevados e forte desaceleração econômica trará a discussão sobre dominância fiscal, ou seja, sobre a incapacidade do Banco Central em subir os juros de maneira incontestável sem causar piora na trajetória da dívida.

Tudo indica que a paciência dos mercados com a falta de visibilidade para 2023 tende a acabar. Pode até ser que quem esteja na cadeira de presidente faça uma arrumação inicial no próximo ano. No entanto, o cenário externo será uma restrição importante e demandará ações robustas e força política, muito além do pragmatismo.

Fonte: Folha de S. Paulo

ALIMENTA UM BILHÃO?

José Horta Manzano

Faz dez dias, em discurso na Cúpula das Américas, Jair Bolsonaro garantiu que “o Brasil alimenta 1 bilhão de pessoas no mundo”. Foi rematado exagero.

Os dez principais produtos que o Brasil exportou em 2021 foram:

Que levante a mão quem encontrar, nessa lista, alimento para um bilhão de pessoas.

Soja? E alguém come soja? Tirando algum tofu que se come uma vez por ano, a soja não é para consumo humano. Serve para a engorda de animais. Óleo de soja? Fora do Brasil, nunca vi.

Farelo de soja, que são os resíduos após extração do óleo, destina-se também à alimentação animal.

Entre os dez principais ítens exportados em 2021, somente as carnes e os açúcares servem para comer. Será exagero dizer que esses produtos “alimentam um bilhão”. Onde está esse bilhão que se alimenta de carne e de açúcar?

A pauta das exportações brasileiras me deixa pensativo. Sei que a humanidade tende a tornar-se vegetariana. Na Europa, a oferta de produtos vegetais que substituem a carne aumenta a cada dia. Em diversos países, são lançadas campanhas para diminuir o consumo de produtos animais.

Me parece surpreendente que, tirando os “açúcares e melaços”, as locomotivas que puxam nossas exportações continuem baseadas em carnes e produtos para engorda animal.

Com o trigo, a Ucrânia e a Rússia – essas, sim – alimentam um bilhão. O Brasil, não.

Um governo previdente captaria o Zeitgeist – o espírito das grandes transformações da sociedade global – e incentivaria o plantio de outros vegetais, grãos principalmente.

Eu disse um governo previdente.

Fonte: brasildelonge.com

TUMULTO NO MERCADO

TUMULTO NO MERCADO É ALERTA DE MESES DIFÍCEIS ADIANTE, NOS EUA E NO BRASIL

Vinicius Torres Freire

Virada financeira americana deve afetar um Brasil que mal fica de pé

É provável que tenhamos tumulto financeiro preocupante nos próximos meses. O Banco Central americano e os donos do dinheiro do mundo parecem não ter ideia do que será de inflação e taxa de juros. Em um Brasil que vive de salários deprimidos, se vive, que discute o golpe e a eleição crucial deste 2022, essa conversa de juros nos EUA parece um luxo.

Não é.

Temos tomado uns aperitivos do problema, como nesta quinta-feira de dólar subindo 2,4% e a Bolsa perdendo o restinho do avanço do ano, abatida pelo tombo americano. É fácil perceber o problema que é um dólar mais caro.

Mas tem mais.

Se os donos do dinheiro não têm noção do destino das taxas de juros nos EUA, do ritmo em que vão subir, as idas e vindas do mercado financeiro serão mais frequentes ou também acentuadas (a volatilidade aumenta). Entre outros problemas, não é um ambiente propício para se colocar dinheiro em negócio de risco, como no Brasil. Mas tem mais.

Em junho, começa a diminuir o total de dinheiro que o Fed, o BC deles, tem emprestado para o governo e, na maior parte restante, para financiamento imobiliário. Assim como o fez entre 2008 e 2014, desde 2020 o Fed comprava títulos de dívida do governo e imobiliária (o que conteve a taxa de juros desses financiamentos). Tem quase US$ 9 trilhões "emprestados" (quase 37% do PIB, ante 18% do PIB, antes da epidemia, e 6% do PIB antes da grande crise de 2008).

O BC dos EUA, na prática, subsidiava o governo e a compra de imóveis, além de inflar o preço das ações, graças a tanto dinheiro barato. Acabou a sopa.

Não se sabe bem que bicho vai dar, mas é improvável que tal enxugamento não provoque alta adicional das taxas de juros e redução de demanda de imóveis e outros ativos. Bolsas e títulos de dívida com preços caídos diminuem a riqueza, mais um motivo para a economia desacelerar.

Juro mais alto nos EUA e mais risco quer dizer, em tese, dólar mais alto por aqui. Um dólar mais barato era a esperança de redução mais rápida da inflação (mas não certeza). Para piorar, o preço das commodities (petróleo, grãos) não deu refresco nos últimos 15 dias, desde quando o dólar chegou a mínimas do ano.

Há sinais de que a inflação continuou a acelerar,

como o IPC da Fipe de abril (preços na cidade de São Paulo) ou pesquisas como o PMI da S&P (que tenta antecipar resultados da atividade econômica). Por falar em PMI, o índice composto de abril (que junta todas as atividades econômicas) apontou crescimento relevante. É possível que mais gente tenha arrumado algum trabalho, embora o salário médio continue de miséria, em boa parte por causa da inflação.

Medidas do governo contribuem para evitar que a economia volte a encolher, mas têm efeito provisório. Esse ambiente de quase estagnação controlada é ameaçado pela inflação acima de 10% ao ano até setembro, taxas de juros em alta e incertezas mundiais (dos EUA à China de crescimento claudicante por causa de lockdowns).

O tamanho do tumulto americano passou a ser um ingrediente mais forte nessa sopa de incerteza. As guerras do "Oriente" (de Putin contra a Ucrânia e da China contra a Covid e seus desequilíbrios econômicos) ajudam a derrubar o "Ocidente".

Tudo isso e a virada financeira americana devem ter consequências mais profundas na economia mundial, claro. Trata-se aqui apenas do curtíssimo prazo comezinho do Brasil. A perspectiva não é boa. O que se pode fazer agora? Nada. Não tomamos vacina econômica e política na hora certa. Vamos ter surtos adicionais de problemas econômicos. A questão agora é evitar uma epidemia em 2023.

Fonte: Folha de S. Paulo

A MISTURA EXPLOSIVA: PETROBRAS, PETRÓLEO E POLÍTICA

A MISTURA EXPLOSIVA: PETROBRAS, PETRÓLEO E POLÍTICA

Sergio Abranches

Uma empresa estatal, uma commodity global sensível a instabilidades geopolíticas e governos imediatistas são uma combinação explosiva. Uma mistura para lá de volátil. É o que temos: junta a Petrobrás, o petróleo, o governo Bolsonaro dominado pelo centrão e o Congresso, todos com aflições eleitorais, e o resultado explode no bolso do contribuinte, na pobreza e na desigualdade.

Esta equação nunca fecha. Sobe o preço do petróleo e detona uma queda de braço entre a Petrobrás e a equipe econômica, de um lado, e o governo e o Congresso, de outro. Não fecha, porque, como escrevi em trabalhos publicados no passado, a empresa estatal padece de uma ambiguidade estrutural insanável. Ela está enraizada no estado e sua parte produtiva e comercial está fincada no mercado. O lado estatal, politiza. O presidente e a diretoria da empresa são nomeados pelo presidente da República, não importa a regra de governança. Governos e políticos acham que a estatal deve ser controlada politicamente. O lado mercado demanda boa gestão, lucratividade e dinamismo. O preço do petróleo tende à volatilidade. Por se tratar de uma commodity global sensível à geopolítica, qualquer anomalia ou perturbação nas regiões produtoras rebate no preço do petróleo. Nos períodos de normalidade, os preços estabilizam em patamares muito mais baixos do que nas crises. Nas crises, o que se tem é volatilidade nos preços. Adicionalmente, o preço do petróleo, também, responde às mudanças na correlação entre oferta e demanda e às variações cambiais, pois o preço internacional é cotado em dólares. Os preços do petróleo sobem e descem de acordo com estes fatores e a Petrobras precisa acompanhar estas oscilações, sempre que elas fixam um novo patamar, para o alto, ou para baixo.

O caso da Petrobrás tem uma complicação insolúvel, porque é uma sociedade de economia mista. A União é a acionista controladora, porque tem o maior número de ações ordinárias da empresa. Mas, no total de todos os tipos de ações a maior parte delas está em mãos de investidores privados. Vejam só como é a distribuição do total das ações da empresa, de acordo com a própria Petrobras: 28,7% pertencem ao Tesouro, portanto, ao Governo Federal, e 7,9% estão com o BNDES e a BNDESPar, portanto, 36,6% são do estado; 1,2% estão no FMP-FGTS da Petrobrás; 20,5%, estão em ADRs negociadas na bolsa de Nova York, Wall Street; 24,7% estão com investidores estrangeiros; 17,0% são negociados na Ibovespa, a bolsa de São Paulo, ou com fundos e outras entidades. O controle da Petrobrás é dado pelos 50,3% das ações ordinárias de propriedade do Tesouro Nacional.

Significa dizer que a Petrobrás está sujeita às regras que regulam a bolsa brasileira e às normas, bem mais rígidas, que regulam o mercado de capitais dos Estados Unidos. Deve prestar contas a seus investidores e acionistas. Portanto, não pode operar contra o mercado, sob pena de deteriorar seu desempenho econômico-financeiro, perder valor de mercado e credibilidade junto aos investidores e fornecedores. Em outras palavras, por estar no mercado, deve operar com a lógica do mercado.

Mas, ela é estatal. E, aos olhos dos políticos, deve operar com uma lógica política. Um bom exemplo, está na declaração do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a Petrobras deve cumprir sua função social. Bom, define função social. Segundo a Constituição todas as empresas, privadas ou estatais, devem ter uma função social. Obviamente, que seja compatível com os objetivos da empresa de produzir com qualidade, sustentabilidade, para atender a seus consumidores, e com lucratividade para atender a seus acionistas. Para os políticos, como o senador Pacheco, função social é não seguir o mercado e subsidiar os preços ao consumidor com seus lucros, reduzindo ou eliminando suas margens de lucro. Neste caso, ela deixaria de ser empresa e seria, apenas, uma agência governamental, bancada pelo Tesouro, com cara de empresa.

No conflito de visões entre políticos e governo contra Petrobras e equipe econômica, quase sempre perdem a empresa e a equipe econômica e quem paga pela briga é o pobre brasileiro. No governo Dilma Roussef, o preço do petróleo foi congelado por razões eleitorais e, quando veio o inevitável descongelamento, logo após a reeleição da presidente, gerou um forte choque inflacionário de uma vez só. Consumiu a popularidade da presidente em poucos dias. O resultado final nós sabemos.

Bolsonaro está repetimdo seu próprio roteiro desastrado. Ele não tem muita imaginação, nem aprende com sua própria história. Bolsonaro implicou com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, quando a Petrobras anunciou o quarto aumento no ano, para acompanhar o câmbio e o preço internacional. Ele acabou demitido. Bolsonaro convocou o general Joaquim Silva e Luna para ocupar a presidência da Petrobras. Também brigou com os governadores por causa do ICMS dos combustíveis. Agora implica com o general e briga de novo com os governadores por causa do ICMS. O general pode acabar demitido e a briga com os governadores, transformada em lei pelo Congresso, no Supremo Tribunal Federal porque tem a ver com a autonomia constitucional dos estados para fixar o ICMS.

Adianta essa confusão toda? Não. No final, o preço globalizado se impõe e o barato eleitoreiro sai mais caro para a sociedade e para o governo no médio e longo prazo. Daqui até outubro esse expediente eleitoreiro pode explodir na campanha de Bolsonaro no segundo semestre. O preço do petróleo nunca fica no pico dos momentos de crise e incerteza mais agudas. O padrão mais comum é a volatilidade de preços. Como agora. O petróleo subiu muito e está em queda, na expectativa de uma solução negociada para a invasão da Ucrânia. O resultado na inflação também é de volatilidade. Ela sobe com os preços e tende a cair quando eles caem. A solução inteligente seria proteger apenas os mais vulneráveis à inflação, como os usuários de transportes públicos, ainda dieselizados, e os setores de baixa renda, que sofrem o preço do bujão de gás. Em outras palavras subsídios muito bem focalizados nos vulneráveis.

Agora vejam o absurdo. O trigo também é uma commodity global e a Rússia é grande produtora. O preço internacional está subindo muito e já aparece nos preços dos alimentos no Brasil. Nosso trigo vem da Argentina, mas, o preço é o internacional. Trigo é muito importante na dieta dos pobres no Brasil. Está no pão francês e no macarrão, dois itens de muito peso nesta dieta pobre. O governo não liga para o trigo, nem os políticos. Ligam para a gasolina da classe média e para o diesel dos grandes produtores agrícolas e das grandes empresas de transporte. Se a preocupação fosse com o povo majoritário, o pão seria a preocupação central.

Bolsonaro tem medo dos caminhoneiros. A bancada ruralista é grande. Os grandes transportadores e as grandes empresas de transportes rodoviários e urbanos, têm ligações nem sempre virtuosas com políticos. Claro, o combustível tem impacto sobre toda a economia. Mas a única boa resposta de política pública séria é proteger os pobres desse impacto. Tudo mais concentra a renda, aumenta a desigualdade, gera gasto fiscal ruim. É só má política pública.

Sem falar que é um enorme erro subsidiar preço de combustível fóssil. As marcas da mudança climática já são evidentes nos extremos climáticos mais frequentes e intensos, no degelo da Antártica, nas ondas de calor. O que faria sentido seria aproveitar os efeitos econômicos nocivos do petróleo e apoiar fortemente a substituição do combustível fóssil. Em lugar de subsidiar o transporte a diesel, estimular a eletrificação dos transportes urbanos e a substituição do modal rodoviário pelo ferroviário eletrificado para transportar cargas a longa distância. Em lugar de óleo e gás para geração elétrica, acelerar o crescimento das fontes renováveis limpas, eólica, solar, biomassa. Apoiar a pesquisa sobre produção e uso de hidrogênio, como estão fazendo os países europeus.

Fonte: https://sergioabranches.com.br

NAS ARÁBIAS

NAS ARÁBIAS

Rafale, caça francês

José Horta Manzano

Emmanuel Macron, presidente da França, foi de visita aos Emirados Árabes Unidos. Não pra fazer turismo nem pra inaugurar embaixadas, que isso é trabalho secundário, que não requer presença de presidente da República. Foi fazer negócios. E fez.

Em Dubai, assinou nesta sexta-feira o contrato de venda de 80 (oitenta) aviões Rafale, o suprassumo da tecnologia militar francesa, aquele aparelho que o Lula se comprometeu a comprar de Sarkozy, mas depois acabou esquecendo.

O valor da transação é de 16 bilhões de euros (mais de 100 bilhões de reais). Além dos aviões de combate, o príncipe herdeiro comprou ainda 12 helicópteros Caracal de transporte militar. O total da fatura ultrapassa 17 bilhões de euros (108 bilhões de reais).

Faz 15 dias, nosso capitão passeou pelas areias da mesma região, pisou os valiosos tapetes dos mesmos palácios, admirou (será?) os mesmos mármores e os mesmos ouros, contou lorota aos mesmos emires. E o que é que trouxe de volta?

Doutor Guedes explicou que os árabes têm interesse em comprar dois times de futebol. Que estupendo! Isso é o que se chama, na linguagem do capitão “vender o Brasil”. Taí uma viagem presidencial que realmente valeu a pena.

Fonte: brasildelonge.com

INUTILIDADE MONUMENTAL

INUTILIDADE MONUMENTAL

André Gustavo Stumpf

A usina de Belo Monte, inaugurada em 2011, é um museu do desperdício ao ar livre. Uma representação concreta do assalto aos cofres públicos. Neste sentido é icônica. Estudos realizados nos anos 70 revelaram que o rio Xingu poderia receber uma ou mais hidrelétricas capazes de gerar milhões de quilowatts para o consumo, mas havia a sazonalidade. Seca e cheia.

O projeto recebeu pressões de todos os lados. Foi criado um grande e poderoso consórcio de empresas que construiu aquela monumental inutilidade.

Inútil porque foi prevista para gerar mais de 11.233 milhões de quilowatts/hora, a quarta maior do mundo, mas jamais alcançou este nível de produção. O rio Xingu, periodicamente baixa seu volume de águas. Os técnicos sabiam disso. Ainda assim construíram o monumento com 18 turbinas.

Neste momento crítico da geração de energia no Brasil, Belo Monte está operando com apenas a metade de uma turbina (cada turbina gera 600 quilowatts/hora, no momento produz 300), ou 2,67% da potência instalada. As outras 17 turbinas estão desligadas.

Sua direção cogitou até construir usina geradora de energia movida a óleo diesel para tentar repor parte do que foi prometido nos contratos de fornecimento, que não estão sendo cumpridos. As linhas de transmissão estão naturalmente ociosas.

A hidrelétrica foi construída no sistema chamado de fio d’água, técnica que dispensa a formação de grande reservatório. Isso aconteceu por pressão de organizações não-governamentais nacionais e estrangeiras, artistas de cinema norte-americanos, pressão de políticos e de grandes empreiteiras. O mais importante era superfaturar do que construir a obra.

O falecido Mário Henrique Simonsen, economista de enorme saber, dizia que é mais barato pagar a propina do que construir a obra. É o caso de Belo Monte. A situação é tão crítica que a empresa recebeu proposta, séria, para vender 3,5 mil metros cúbicos da madeira cortada na construção da barragem e de equipamentos necessários, com objetivo de produzir carvão para gerar energia elétrica. É o absurdo dos absurdos.

O Brasil está importando energia da Argentina e do Uruguai. Colocou para funcionar todas as usinas de energia movidas a gás ou a óleo diesel. Todas são poluentes e caras. O resultado vai para a conta do consumidor, duas vezes. Ele paga na sua conta particular e paga também no aumento dos produtos industrializados que exigem utilização de energia elétrica.

Produção de energia é algo sério. Seu planejamento deve andar dez anos na frente do consumo.

Neste momento, o Brasil está saindo da profunda recessão. O ministro Paulo Guedes celebra a chamada ‘retomada em V’. Alguém precisa avisar ao ministro que se o Brasil engatar crescimento econômico robusto vai encontrar o problema logo ali na esquina. Não há energia suficiente para a retomada robusta da economia.

As autoridades afirmam que o problema decorre da maior seca ocorrida no território nacional desde os anos 30 do século passado. Os reservatórios estão vazios. Hidrelétricas estão reduzindo sua geração porque as águas estão muito baixas. Algumas já estão no volume morto.

Não é consequência apenas da desorganização do governo Bolsonaro. Esta administração herdou o problema, mas não se preparou para enfrentar a estiagem embora a dificuldade tivesse sido anunciada no início do ano. Ao invés de ficar fazendo dança da chuva, na torcida para que as águas encham os reservatórios, é o momento de o governo radicalizar na busca de outras fontes de energia.

Antes que alguém lembre da nuclear, é mais fácil, barato e viável financiar a construção de usinas de energia eólica ou solar. Há tecnologia disponível no Brasil. O custo é infinitamente menor, o prazo de construção é curto, e podem começar a produzir rapidamente.

O presidente viajou para Nova Iorque acompanhado de séquito que não planejou agenda no exterior no momento especialíssimo da reunião anual das Nações Unidas. O presidente Biden se hospedou no mesmo hotel de Bolsonaro. Não se encontraram.

Foi um festival de bobagens, proibido de entrar em restaurantes, pizza na rua, discurso destinado a seu público, baseado em argumentos esotéricos e números inexistentes.

E sobreveio o grande final: o ministro da Saúde ficou lá preso numa quarentena. Ele contraiu o vírus da covid 19. Vexame internacional. O filho Eduardo, deputado federal que foi aos Estados Unidos fazer compras, também contraiu a doença. Vexame nacional.

Este governo, que não consegue organizar uma simples viagem, tem enorme dificuldade de planejar expansão do parque gerador de energia no Brasil.

André Gustavo Stumpf

Fonte: https://capitalpolitico.com

MEU RECADO A ENDIVIDADOS E CREDORES

MEU RECADO A ENDIVIDADOS E CREDORES

Edijane Ceobaniu*

Em minha atividade como mediadora de dívidas, aprendi muitas coisas. A primeira é que negociar é uma arte, mas requer a disposição das duas partes. Tenho visto muitas pessoas em crise financeira e muitas empresas que não sabem mais como reaver seus créditos – e tenho um recado para todos vocês.

Após meses de crise financeira das famílias com a pandemia, agravou-se uma situação que gera um ciclo vicioso: a oferta de crédito irresponsável, com juros enormes, que, muitas vezes, levam o devedor a assumir novas parcelas, por vezes, altíssimas, a fim de se livrar das inúmeras cobranças e “limpar” o seu nome dos órgãos restritivos de crédito. Na impossibilidade de arcar com os pagamentos, a roda do endividamento nunca para de girar: no desespero, muita gente aceita repactuar contas em atraso por não ter conseguido pagar parcelas anteriores – colocando-se à margem do universo do consumo.

Não poder manter uma conta em banco ou um cartão de crédito são algumas das consequências. E como resolver essa situação sem negociação? Impossível!

Por isso, aos credores, gostaria de dizer o seguinte: por vezes você acha que um devedor, cuja renda pareça alta, conseguirá automaticamente pagar o que lhe deve – mas o que muitas vezes ignoramos é o quanto essa pessoa já deve para outras empresas. E se ela não consegue demonstrar a capacidade de honrar dívidas, a conversa acaba ali e você não irá reaver seu dinheiro – nem parte dele.

Fica minha sugestão: opte pela negociação humanizada. Acredite, você só tem a ganhar com ela. Existe uma mentalidade que hoje se tornou antiquada: a do ganha-perde, quando, para alguém ter uma vantagem, outro necessariamente precisa sair prejudicado. Hoje isso não funciona mais. Havendo pré-disposição para a negociação, ainda que isso lhe exija ceder um pouco – seja em valores ou prazos – é possível alcançar o ganha-ganha.

Devedor, ao não conseguir diálogo direto com seu credor, e havendo desejo de negociar e “ajeitar” sua vida – o que é recomendável! –, busque os centros de mediação do Judiciário para demonstrar sua capacidade de pagamento. Isso é possível graças à chamada Lei do Superendividamento, a qual ampliou o acesso à justiça, para a mediação de dívidas entre as duas partes, o que antes era exclusivo para os chamados credores.

A nova legislação veio dar a oportunidade de reorganizar a vida financeira do brasileiro, e essa é uma necessidade urgente. Este é meu recado às duas partes, e mais: a todos os brasileiros, sejam estes credores e/ou devedores, que desejam melhorar suas finanças.

*Advogada, professora universitária e fundadora da Reaver Cred.Sobre a Reaver Cred

Fonte: https://fernandoalbrecht.blog.br

SUMIÇO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

SUMIÇO DOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

Antônio Brizoti Júnior*

Sumiço das agências bancárias cria legião de ‘órfãos’ no país; e agora?

O segundo ano com números consistentes de casos e mortes por Covid-19 no Brasil deflagrou uma realidade pouco animadora em relação ao acesso bancário por parte de quem mais precisa. De um lado a tecnologia avança cada vez mais, colocando serviços na palma da mão de quem possui hoje um smartphone de nível médio. De outro, boa parte da população sofre para lidar com o pouco que ganha.

A parcela dos chamados “desbancarizados”, que são pessoas sem qualquer tipo de acesso a contas em bancos digitais ou físicos, tende a aumentar em 2021. Para isso, basta olharmos a situação do que eu chamo de órfãos do sistema bancário brasileiro.

Em 2020, segundo reportagem publicada pelo Jornal O Estado de S.Paulo, os maiores bancos brasileiros simplesmente encerraram a operação de mais de mil agências no país. O número mais do que dobrou em relação a 2019, ano no qual a tendência já era mais do que visível, mas ainda assim pouco mais de 400 agências foram encerradas.

Para mim e para você que está lendo isso provavelmente na palma da mão, de maneira digital, o impacto parece pequeno. Na palma da mão, é verdade, a tecnologia supre de maneira esmagadora o número de serviços oferecidos fisicamente, mas tudo isso depende de algo que hoje nos parece corriqueiro, mas para boa parte da população brasileira ainda é um grande problema: acesso à internet.

Boa parte dos municípios brasileiros conta com uma ou nenhuma agência bancária em seus limites e é neste espaço que se esconde o problema que une falta de agências bancárias e falta de acesso à internet. Pesquisa do Cetic (Centro Regional e Estudos para Desenvolvimento da Sociedade da Informação), mostra que mais de 25% dos brasileiros está literalmente desconectada da grande rede mundial de computadores, ou seja, seguramente mais de 40 milhões de pessoas.

Esta realidade, no entanto, não é exclusividade dos pequenos municípios mais longínquos. A periferia das grandes capitais brasileiras sofre tanto quanto ou mais com a ausência de acesso a serviços bancários.

Como ex-bancário, entendo que a solução está justamente nas empresas de tecnologia inclusiva. Criar soluções para a palma da mão está na moda, mas o que fazer para melhorar este panorama de quem anda longe dos serviços ‘hi-tech’?

A centralização destes serviços em estações únicas, independentes do bancos, talvez seja a única saída viável nos momentos atuais. Um dos exemplos é o desenvolvimento de totens de autoatendimento que oferecem soluções múltiplas como: recebimento e parcelamento de boletos, crédito para pessoa física e seguros; todos estes de consulta rápida em poucos segundos.

São equipamentos que precisam estar em locais acessíveis, como as periferias das grandes e médias cidades, onde os bancos não chegam ou simplesmente fecharam agências. No entanto mais empresas e empresários precisam fazer parte deste movimento inclusivo e necessário.

Sem acesso bancário, mais de 40 milhões de brasileiros viraram reféns da inflação e da falta de acesso a serviços básicos de pagamento, empréstimo e movimentação financeira.

A tecnologia inclusiva é fundamental para dar um passo adiante no acesso bancário e ajudar esta parcela enorme da população brasileira. O apoio de empresários que enxergam neste problema uma oportunidade de negócio é ainda mais necessário, já que somente a tecnologia aliada ao empreendedorismo e a inovação podem salvar o Brasil de um apagão bancário para um em cada quatro brasileiros.

* Empresário do segmento de tecnologia e serviços financeiros há seis anos e, desde 2020, está no comando da fintech PARÇA Serviços Financeiros.

Fonte: https://fernandoalbrecht.blog.br

TURISMO & PANDEMIA

TURISMO & PANDEMIA

Josimar Melo

Sinto um otimismo no turismo e na hotelaria que é melhor ver com cautela. Premidos pela impossibilidade de viajar para fora, viajantes brasileiros mais abonados estão descobrindo o próprio país

Poucas horas depois de finalizar, pelo computador, meu check-in para a rápida viagem aérea que faria para o Rio de Janeiro nesta última segunda feira, recebo um email da companhia aérea com uma proposta, quase uma súplica: ela propunha me pagar R$ 190 se eu desistisse deste voo e o trocasse por outro. Sinal de que o voo está lotado, possivelmente com overbook (quando a companhia vende mais lugares do que efetivamente tem).

Como assim? Avião lotado? Em plena pandemia?

Sim, constatei no aeroporto. Lotação total na aeronave —na qual, felizmente, toda a movimentação de passageiros se deu de forma organizada e segura.

A pandemia estraçalhou grandes setores da economia. A indústria do turismo entre eles. Aviões parados, hotéis às moscas. Aos primeiros sinais de relaxamento da crise, porém, há uma corrida de descompressão em busca do tempo e das alegrias perdidos.

No Brasil, todos vimos isso no final do ano passado —com resultados, aliás, devastadores, pois o efeito de aglomerações irresponsáveis de uma população sem vacina, incentivadas pelo governo genocida, trouxeram um recrudescimento da tragédia.

Agora, depois de medidas mais severas de fechamento em vários estados, e vacinação avançando um pouco, estamos novamente diante de uma queda nos índices de letalidade, levando à retomada de viagens de trabalho e também de turismo (até mesmo na variedade do polêmico turismo internacional de vacina).

Acontece então a volta de voos lotados. O mesmo acontecendo com hotéis, que, pelos relatos que recebo, passam a ver, com alívio, índices de reservas e filas de espera que muitas vezes superam seus melhores momentos pré-pandemia.

Parece para eles um admirável mundo novo. Mas será?

Ou será um breve soluço antecedendo tempos de instabilidade?

Uma coisa é certa: premidos pela impossibilidade de viajar para fora, os turistas brasileiros mais abonados estão descobrindo o Brasil. E, em muitos casos, gastando aqui o que costumavam gastar em dólares e euros, o que em reais representa valores bem acima da média habitual.

No caso dos hotéis e destinos de negócios, o panorama não é tão róseo; mas os destinos turísticos, e nestes, especialmente os hotéis de luxo, o momento tem sido de comemoração.

Por mais felizes que estejam, porém, é melhor que eles se preparem para uma ressaca inevitável.

A mais terrível hipótese, que não pode ser descartada, é que mais uma vez a euforia com a relativa queda no ímpeto da pandemia, ante a ação nefasta do governo e o lento ritmo da vacinação, estejam nos empurrando para o precipício de uma terceira onda. Que trará novos fechamentos com suas consequências sobre a economia em geral, e também o setor de turismo.

Em uma visão mais otimista, estaríamos, ainda que aos trancos e barrancos, entrando em um período de estabilidade que nos conduziria, lentamente que seja, rumo a uma distensão mais ou menos parecida com a normalidade que já reina em vários países.

Num caso ou em outro, espera-se que sejam tirados necessários aprendizados. Antes de mais nada, esta euforia terá fim logo, logo. Relatos de hoteleiros sobre clientes que passaram a frequentar seus estabelecimentos uma vez por mês ficarão no passado: no melhor cenário, uma vez abertas as fronteiras, esse público abonado e carente de viagens voltará para seus destinos pagos em dólares ou euros. Com a mesma avidez com que, desde já, estão gastando fortunas no insensível turismo de vacina.

Quando a abertura (e o êxodo) acontecerá, não se sabe. O desafio é aproveitar os meses que restam para cativar o público para os atrativos de descobrir o Brasil, seduzi-lo com paisagem, serviço, gastronomia e afeto. Fazer com que o Brasil, que o governo fascistoide transformou num pária ante o mundo, não seja visto assim pelos próprios brasileiros. Não é tarefa fácil, muito menos exclusiva do setor turístico, e passa também pela oposição aberta aos genocidas. Mas que cada um faça sua parte, e o momento é agora.

Fonte: Folha de S. Paulo